"Não basta que todos sejam iguais perante a lei.
É preciso que a lei seja igual perante todos”
Salvador Allende
Negociado secretamente por um pequeno número de países ricos e por poderes corporativos, o Acordo Comercial Antipirataria (ACTA), pode permitir que as corporações censurem a Internet dando poder para que interesses privados policiem tudo que fazemos online e imponham enormes penalidades, incluindo sentença à prisão, de pessoas que julgarem estar afetando seus negócios. As rigorosas regras significam que pessoas em qualquer lugar do mundo poderão ser punidas por atos simples como compartilhar um artigo de jornal ou enviar um vídeo de uma festa que possua uma música sob direitos autorais. Vendido como sendo um acordo comercial para proteger os direitos autorais, o ACTA pode também banir medicamentos genéricos que salvam vidas e ameaçar o acesso de fazendeiros locais a sementes que eles precisam. E, espantosamente, o comitê do ACTA vai ter carta-branca para mudar suas próprias regras e sanções sem controle democrático.
O ACTA é negociado em sigilo desde 2007, à margem da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, órgão da ONU. Em 2004, o órgão teria ensaiado uma revisão das leis internacionais de propriedade intelectual, na tentativa de buscar uma relação menos desigual entre os diretos dos detentores de propriedade intelectual e os do conjunto da sociedade. Lançado por Brasil e Argentina, esse movimento institucionalizou-se na forma de uma “Agenda do Desenvolvimento”. Em janeiro de 2010, na última série de conversações a respeito, o Brasil apresentou oficialmente uma proposta de “exceções aos direitos de patente e limitações à propriedade intelectual”. A Índia e outros países emergentes também já se manifestaram contra o ACTA.
Recentemente, o deputado francês Kader Arif, membro do Parlamento Europeu e relator do processo do ACTA pediu demissão após o anúncio da assinatura. “Quero denunciar o processo que levou à assinatura desse acordo: sem a participação da sociedade civil, com falta de transparência desde o início das negociações, sucessivos adiamentos de sua assinatura sem que fossem dadas explicações e descartando as reivindicações do Parlamento, expressadas em muitas resoluções”, disse em comunicado.
Nunca, na história da humanidade, a informação foi tão acessível e tão extensiva, como na era da Internet. Uma gigantesca e democrática biblioteca como intelectuais e pensadores sempre sonharam. Mas, historicamente os detentores do poder sabem que manipulando a informação, manipulam as pessoas de uma forma muito mais eficaz do que em qualquer ditadura militar. Os controladores, acostumados em deter os meios de informação, manipulando fatos, criando modas e costumes, delimitando territórios, mantinham assim suas fortunas e, principalmente, seu poder. É claro que não interessa a esses grupos que as pessoas interajam, compartilhem informações e criem suas próprias idéias e soluções.
Depois de uma pressão mundial por parte inclusive de gigantes como a Google e a Wikipedia, os políticos americanos abandonaram a votação da SOPA, que, ainda que de forma menos abrangente, tinha as mesmas bases cerceadoras do ACTA. A mim, a SOPA era apenas uma cortina de fumaça para disfarçar o real intento, o real objetivo, que era o ACTA.
À guiza de combater "pirataria", esses acordos tem o claro objetivo de cercear a liberdade de difusão de idéias, ameaçando qualquer cidadão comum de cadeia em casos mais simples, como o de dispor na rede um vídeo caseiro de uma festa de aniversário onde uma musica de fundo pode ter direitos autorais. Em outras palavras, o próprio conceito de pirataria está sendo pirateado.
Andei lendo muito nos últimos dias sobre a manifestação de artistas pró e contra, nessa questão. É uma enorme discussão sobre direitos autorais, e os fundamentadores desses ataques contra a liberdade usam da vaidade dos artistas, atacando-os naquilo que eles tem de mais precioso, seu próprio ego, para aliciá-los. Falando sobre a questão de músicas, que é a mais cogitada e argumentada nessas discussões nas redes sociais: um músico é um trabalhador feito outro qualquer e assim sendo tem o direito de sobreviver com o fruto de seu trabalho. Claro, correto. E esse fruto, no caso deles, se dá em três frentes básicas: 1 - Venda de discos; 2 - Cachês de shows e apresentações publicas, como TV, etc.; 3 - Venda de vídeos de shows... Correto! Antes do advento da Internet e particularmente do MP3, os músicos ganhavam seu 1% da venda de um disco e ninguém reclamava, pois a venda do disco puxava o publico para os shows e para a venda de videos... E o ciclo se mantinha eternamente. As gravadoras e produtores ficavam com seu quinhão fabuloso e todo mundo era feliz. Se alguém queria escutar um determinado disco, ia a uma loja e comprava. Todos felizes e sorridentes nessa linha em que de fato, o publico consumidor mantinha milionários os donos de gravadoras, os donos de lojas de discos e os próprios artistas. Artistas esses que muitas vezes trabalhavam gravando um disco a cada um ou dois anos e amealhava um bom dinheiro sentado na sala de casa esperando o cheque. Mas, com a popularização da musica, através de ferramentas como o MP3 ocorreu a queda de vendas de discos e os artistas tiveram que começar a trabalhar um pouco mais, fazendo shows, botando o pé na estrada. E muitos não gostaram nada disso.
Quando leio declarações de músicos falando que do jeito que as coisas estão indo eles vão morrer de fome, não terão dinheiro para gravar outros discos e por ai, acho engraçado. Claro que nesse ponto temos que separar certas coisas. Existem dois tipos de artistas: os que fazem "sucesso" e vendem discos. E os outros. Os que fazem "sucesso", independente do estilo, estão todos milionários, com ou sem MP3, com ou sem compartilhamento de arquivos pela Internet. Outro dia li uma matéria que falava que um musico do Pink Floyd, uma das bandas mais cultuadas do Rock, tem 40 carros... John Lennon morava no prédio mais caro de Nova Iorque e tinha um apartamento lá só para guardar casacos de peles. E com que dinheiro isso tudo? Claro, com vendas de discos... Aquela sequência lógica que escrevi acima. Ah, mas e os outros? Ah, os outros são os outros: musicos que por opção ou incapacidade não estão dentro do "mainstream" e sempre, mais uma vez: com ou sem MP3, estão ferrados, sempre foram e sempre serão duros e fudidos. E o que os faz defender o "status" das gravadoras é simplesmente o sonho vaidoso de um dia fazer parte desse esquema de "sucesso"... E também ganhar muita grana. Por isso, defendem com unhas e dentes essa situação. Claro, que ai também há "outros" e "outros". E existem "outros", que entendem que essa difusão de informação pode significar uma outra forma de fazer seu publico conhecer seu trabalho, por exemplo. Ou que temos que aproveitar esse momento para encontrar uma solução em que não seja mais o publico consumidor o único a bancar a conta.
Na verdade e de fato, estamos todos diante de uma questão que ainda não tem um conceito formado. De um lado, os detentores do poder econômico, tentando manter seu "status" e de outro o resto do mundo. E no meio uma parcela dos artistas, egoístas e vaidosos. E apenas para tentar arejar um pouco, ou colocar mais água nessa fervura, queria colocar uma discussão sobre o que seria "pirataria": um pirata abordava um navio e roubava toda a carga valiosa, matava pessoas e tal. Não é esse o caso, e é onde eu coloco o fato de que a palavra está sendo "pirateada". Mas mesmo valendo-me dela, para efeito de inteligência do contexto, onde se está confundindo direitos autorais com roubo. São aspectos diferentes, fatos diferentes. Lógicas diferentes. Quando alguém compra um disco, transforma em MP3 e compartilha com outras pessoas, sem nenhum lucro, está violando direitos autorais? Ah, dirão, quando uma pessoa faz isso as outras deixam de comprar o produto... Ora, ora, ora... Sabem que isso é balela. O que pode e deve ser considerado como pirataria são esquemas mafiosos gigantescos que compram máquinas de copiar CD e abastecem um mercado informal. Um esquema não menos milionário que o mantido por gravadoras, editoras e distribuidoras. E que aí sim, obtém lucro com o trabalho alheio. E do jeito que as coisas estão indo, logo o fato de tocar um CD em uma festa, ou mostrar um filme aos amigos num fim de semana poderá ser taxado de compartilhamento... proibido... Extremos absurdos causados por ganância e sede de poder...
Há poucos dias, uma imagem foi postada na rede social Facebook, com texto em espanhol: "Kim Schmitz - Dono do Megaupload - Com meus servidores podes compartilhar arquivo com todo mundo. E eu sou um criminoso! - Mark Zuckenberg - Dono do Facebook - Com minha rede social eu posso vender suas informações particulares para corporações e eu sou ‘Personalidade do Ano’. No caso do primeiro, o dono da Megaupload, acusado por pirataria, mas também por lavagem de dinheiro, nunca entendi como uma empresa dessas sobrevive. Com aqueles banners de propaganda (que nem todos tem, inclusive)? Difícil. E sempre achei mesmo algo mal explicado ali. Mas o fato é que usaram o cara como bode expiatório, uma forma de "dar exemplo". Isso criou um pandemônio na Internet, com as outras empresas similares acuadas e pessoas mais simples deletando até fotos de casamento. E o Sr. Zuckenberg... Esse pode violar direitos individuais, vender informações pessoais para que as grandes corporações saibam exatamente quem somos, e principalmente o que gostaríamos de consumir? Acredito que teríamos todos, inclusive artistas, que nos preocuparmos com o controle efetivo que essas redes estão exercendo sobre nossas vidas, manipulando, induzindo e vendendo nossas vidas em leilões milionários. Isso é muito maior e muito pior que copiar um MP3 e compartilhar com outras pessoas sem pagar direitos autorais, altamente discutíveis.
E tem mais: cada vez que você “Compartilha” ou “Curte” algo no Facebook, essa informação está sendo armazenada num gigantesco banco de dados, mostrando assim mais um pedaço de sua personalidade. Todos esses pedaços, que formam o ser que mais os poderosos gostam (curtem e não compartilham), que é o ser chamado Consumidor. O Facebook e a Google rastreiam cada pequeno passo, cada pequeno gesto seu, montando assim o seu perfil. E é esse perfil que é vendido às corporações.
Ademais e finalmente: ou as pessoas se mobilizam de fato, e não apenas com um "Curtir" e "Compartilhar" numa rede social e se unem e dão um basta aos controles mentais que, cada um a sua forma e por seus mais escusos desejos e ambições, perpetram, ou seremos todos um bando de seres idiotas e consumistas. Consumidos por desejos que nunca poderemos alcançar, como o cavalo, que persegue a cenoura pendurada na sua frente pelo dono da carroça e o faz andar o dia inteiro tentando alcançar, sem nunca conseguir. E não adianta também colocar uma máscara de Guy Folks e parar na frente de algum prédio público, depois tirar uma foto e postar... Em alguma rede social. Ação é ação de fato.
O mundo, agora de uma forma muito mais clara e evidente que nunca, está dividido entre os poderosos que tudo farão para manter seu domínio, e o resto das pessoas que perceberam que podem ter informação, cultura e entretenimento de forma livre. E os artistas, de que lado ficarão? Aguardem o próximo capítulo.. Se é que vai passar nesse canal... E se gostou, clique no “Curtir”, se não, em “Compartilhar”...
Luiz Carlos "Barata" Cichetto
28/01/2012
